Questão
ID 2381260Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 3ª Região
No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue os itens de 49 a 51.
As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e de seus respectivos cônjuges e filhos são consideradas, legalmente, como informações reservadas, ficando sob sigilo pelo prazo máximo de cinco anos.