Questão
ID 2381219Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Administrativa
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 3ª Região
No que se refere à responsabilização do agente público, julgue os itens 51 e 52.
O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir, com dolo ou culpa, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.