Questão 23812

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 23812

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de Rede de Atenção à Saúde.

Alternativa A:
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde
Alternativa B:
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde
Alternativa C:
Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS
Alternativa D:
Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS

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