Questão 238118

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 238118

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Servidores em Sentido Amplo, Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

Em relação aos agentes administrativos e às categorias de agentes públicos segundo a doutrina majoritária do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os servidores temporários, contratados com fundamento no Art. 37, IX, da Constituição Federal (CF), possuem vínculo de natureza estatutária e estabilidade típica após três anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
Os agentes delegados, tais como concessionários e permissionários de serviços públicos, integram a Administração Indireta e possuem vínculo funcional direto com o Estado.
Alternativa C:
Os particulares em colaboração, como mesários eleitorais e jurados, exercem função pública permanente e remunerada, submetendo-se às mesmas regras disciplinares aplicáveis aos servidores efetivos.
Alternativa D:
Os servidores estatutários compõem a Administração Direta ou Indireta de direito público e possuem vínculo jurídico e institucional regido por estatuto próprio, com ingresso mediante concurso público.

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