Questão 238109

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 238109

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Das Modalidades de Licitação, Diálogo Competitivo

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O diálogo competitivo é modalidade destinada a contratações que envolvam inovação ou soluções complexas, permitindo que a Administração interaja com os licitantes para desenvolver alternativas aptas a atender sua necessidade.
Alternativa B:
A contratação direta por inexigibilidade pode ocorrer sempre que houver urgência na prestação do serviço, ainda que exista mais de um fornecedor apto, desde que comprovado o risco à continuidade da atividade administrativa.
Alternativa C:
O critério de julgamento “técnica e preço” admite a contratação de bens e serviços comuns, desde que a Administração justifique a necessidade de maior qualidade técnica.
Alternativa D:
O agente de contratação é obrigatoriamente uma comissão composta por, no mínimo, três servidores efetivos, responsável pela condução da licitação até a assinatura do contrato.