Questão
ID 2381060Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 3ª Região
Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, desde que positivas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.