Questão
ID 2381059Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Acessória
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 3ª Região
Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.