Questão
ID 2381051Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 3ª Região
Com relação às obrigações tributárias, julgue os itens de 101 a 110.
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.