Questão 238105

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 238105

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

Conforme a interrelação entre os institutos de enriquecimento ilícito e de uso e abuso de poder no serviço público, assinale CORRETAMENTE:

Alternativa A:
O enriquecimento ilícito é sempre imediatamente decorrente do abuso de poder, independentemente do dolo.
Alternativa B:
O abuso de poder constitui-se somente quando há benefício patrimonial direto, sem necessidade de demonstração do dolo.
Alternativa C:
A caracterização dos dois institutos depende, sobretudo, da identificação do dolo, onde o agente pratica atos a fim de obter vantagens indevidas e ilegítimas, abusando de seu poder.
Alternativa D:
A ausência de comprovação de enriquecimento ilícito afasta a possibilidade de homologar a ocorrência de abuso de poder.