Questão 238097

Qualquer atividade que satisfaça interesses da coletividade é considerada serviço público, independentemente de subordinação a regime jurídico de direito público, controle ou fiscalização estatal.

Apenas os serviços privativos do Estado, como os de segurança pública e emissão de documentos oficiais, podem ser executados direta ou indiretamente pelo estado, sendo vedada qualquer participação de particulares.

Serviços de interesse coletivo, podendo ser executados pelo Estado diretamente ou indiretamente, ou por particulares mediante autorização e fiscalização, desde que qualificados pelo poder soberano do Estado como públicos ou de utilidade pública.

Atividades exercidas por particulares sob controle ou fiscalização estatal, mesmo quando não há intervenção direta do estado, são automaticamente consideradas serviços públicos, inclusive quando não há delegação formal.