Questão
ID 2380964Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção IV - da Execução dos Contratos
Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 3ª Região
Conforme Lei no 8.666/93, que trata de Licitações e Contratos da Administração Pública, "a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras". Com relação ao tipo de garantia, não se trata de uma modalidade prevista pela qual o contratado possa optar: