Questão 238094

A existência de vícios formais não impede a validade do ato, se os motivos determinantes forem legítimos.

O ato administrativo velado não necessita de declaração pública dos motivos, permanecendo inalterado.

A omissão na motivação implica nulidade absoluta, independentemente do interesse público envolvido.

Os atos administrativos, para serem válidos, devem expressar de forma completa e coerente os motivos que os fundamentaram.