Questão
ID 238084Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes, Mérito do Ato Administrativo, Discricionariedade Técnica, Controle da Discricionariedade
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá
Examine o enunciado a seguir:
Em uma licitação para a contratação de serviço de tecnologia da informação, um agente da Administração utilizou sua discricionariedade para excluir um concorrente, alegando questões relacionadas à segurança da informação, sem, contudo, demonstrar, em sede de motivação, elementos técnicos que justificassem a exclusão.
Considerando o caso, o elemento de controle que deveria ser observado para evitar abusos na utilização da discricionariedade administrativa é: