Questão 238072

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 238072

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Princípio da Atualidade, Princípio da Modicidade das Tarifas

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá

De acordo com os princípios aplicáveis aos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Modicidade significa vedação absoluta à cobrança de tarifas.
Alternativa B:
Para assegurar modicidade, a lei admite receitas alternativas à concessionária, consideradas no equilíbrio econômico-financeiro.
Alternativa C:
Atualidade dispensa modernização tecnológica, quando onerosa.
Alternativa D:
Promover a atualidade do serviço não é obrigação legal, sendo discricionariedade do gestor público.
Alternativa E:
Modicidade e atualidade referem-se apenas a serviços prestados diretamente pelo Estado, não às concessões.