Questão 2380660

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2380660

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Juarez Távora

Sobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É possível a alteração do texto constitucional durante o estado de defesa, mas não durante a intervenção federal ou estado de sítio.
Alternativa B:
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa C:
A emenda à Constituição é sujeita à sanção ou veto presidencial.
Alternativa D:
A promulgação da emenda à Constituição será realizada, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem.
Alternativa E:
Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.