Questão
ID 2380654Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Juarez Távora
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I- Elevados níveis de repetência;
II- Brigas com contato físico entre adolescentes;
III- Maus-tratos envolvendo seus alunos;
IV- Gravidez na adolescência;
V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Dos itens acima: