Questão 2380648 de Direito Sanitário e Saúde - ADVISE 2019

Questão

ID 2380648

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Juarez Távora

Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
São definidos como produtos de interesse para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos.
Alternativa B:
As relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS são pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite.
Alternativa C:
No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
Alternativa D:
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
Alternativa E:
É vetado, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.