Questão 238057

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 238057

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Agências Reguladoras, Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é caracterizada como:

Alternativa A:
Fundação pública vinculada ao Congresso Nacional, com sede no Rio de Janeiro e prazo de funcionamento renovável a cada dez anos.
Alternativa B:
Autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, com foro estadual e duração limitada, restrita a regulamentar setores industriais estratégicos.
Alternativa C:
Empresa pública de capital misto, com sede em Brasília, atuação prioritária no Distrito Federal e competência renovável por lei específica.
Alternativa D:
Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, duração indeterminada e abrangência nacional.