Questão 2380461

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2380461

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.739/2019 - Estabelece Medidas de Eficiência Organizacional para o Aprimoramento da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Juarez Távora

Entraram em vigor no dia 01 de junho de 2019 as novas regras para concursos públicos, que estabelecem critérios mais rígidos para vagas no Poder Executivo Federal. As determinações são do decreto presidencial publicado em março no Diário Oficial da União (Decreto nº 9.739/19), que estabelece "maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados".

(Fonte: g1.globo.com >acesso em 03 de junho de 2019)

Trata-se de uma das novas regras para os concursos federais, segundo o decreto citado na notícia acima:

Alternativa A:
O concurso não terá prazo de validade maior que um ano, salvo se houver previsão no edital.
Alternativa B:
Existência de Planos Semanais de Contratações Exoneradas.
Alternativa C:
O Ministério da Educação vai analisar e autorizar todos os pedidos de concursos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações.
Alternativa D:
Existência de Plano Semestral de Contratações.
Alternativa E:
Demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta.

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