Questão 2380327

Os dissídios individuais submetidos ao procedimento sumaríssimo são aqueles cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

Nas ações submetidas ao procedimento sumaríssimo, a citação far-se-á, apenas, por edital ou por oficial de justiça.