Questão
ID 2380317Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação de Bens Públicos
Ano: 2021 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Serviços Técnicos Gerais da Prefeitura de Campinas
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Assim, observadas as exigências legais, podem ser alienados os bens públicos