Questão
ID 2380224Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 18ª Região
Conforme a Lei n. o 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue os itens de 41 a 45.
Não cabe aos órgãos públicos promover, independentemente de requerimento, a divulgação, no âmbito de sua competência, de informações de interesse coletivo. Essas informações poderão ser disponibilizadas, desde que haja a solicitação de um cidadão.