Questão 2380105

A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Segundo essa Lei, denominada Lei de Acesso à Informação, julgue os itens de 41 a 45.

Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.