Questão 2380066

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2380066

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos protegidos integralmente. Considerando o disposto sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o objetivo central da lei?

Alternativa A:
Garantir apenas a educação formal e a profissionalização de crianças e adolescentes.
Alternativa B:
Aplicar a proteção legal apenas aos adolescentes entre 12 e 18 anos, sem extensão a crianças.
Alternativa C:
Assegurar todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral, garantindo condições de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
Alternativa D:
Restringir os direitos à convivência familiar e comunitária, priorizando o ensino em instituições públicas.

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