Questão 2380018

Com base na legislação educacional brasileira, analise as proposições a seguir:

I.A Lei nº 9.394/96 estabelece que o ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, sendo essa diretriz limitada à esfera da União e dos Estados, não se aplicando aos sistemas municipais.

II.O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, sendo vedado o uso de qualquer forma de correção física, mesmo que com o objetivo pedagógico.

III.O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14) prevê como meta a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos, com ênfase na inclusão e na superação das desigualdades educacionais.

É correto o que se afirma em: