Questão 237993

Os bens de uso comum do povo são aqueles afetados a um determinado serviço ou a um estabelecimento público, como as repartições públicas, os teatros e os museus.

Os bens de uso especial são os destinados ao uso indistinto de todos e podem assumir um caráter gratuito ou oneroso na direta dependência das leis estabelecidas pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, como rios, ares, estradas, ruas e praças.

Os bens dominicais são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, como os terrenos de marinha e as terras devolutas.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial estão sujeitos a usucapião.