Questão 237988

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 237988

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Contratação Temporária, Lei nº 8.745/1993 - Contratação por Tempo Determinado

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

Dentre as diferentes categorias de agentes públicos, estão os agentes políticos, os servidores públicos, os empregados públicos e agentes contratados por tempo determinado. Analise as alternativas abaixo e assinale a que corretamente define o “agente público contratado por tempo determinado” e suas implicações:

Alternativa A:
Agente público contratado por tempo determinado é todo aquele que exerce funções públicas após ser aprovado em concurso público.
Alternativa B:
Agente público contratado por tempo determinado é aquele que exerce funções públicas de forma permanente e estável, sendo regido pela Lei n. 8.112/1990.
Alternativa C:
Agente público contratado por tempo determinado é aquele investido em cargo de provimento efetivo, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com garantias de estabilidade.
Alternativa D:
Agente público contratado por tempo determinado é aquele que desempenha funções públicas temporárias, desvinculadas de cargos ou empregos públicos, sob regime da Lei nº 8.745/1993.

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