Questão
ID 2379802Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
Lucas, um adolescente de 16 anos, desempenha múltiplos papéis de acordo com o Art. 67 do ECA. Ele é aprendiz em uma oficina de reparo automotivo, onde adquire habilidades práticas para se tornar um mecânico. Além disso, é aluno de uma escola técnica de mecânica automotiva, equilibrando aulas teóricas com atividades práticas na oficina. A formação abrangente de Lucas, integrando teoria e prática, atende aos princípios do ECA. Ele também recebe suporte psicossocial e orientação educacional de uma entidade governamental, assegurando um desenvolvimento equilibrado em sua transição para a vida adulta. De acordo com esse referido artigo, a esse adolescente é vedado o trabalho:
I.Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II.Perigoso, insalubre ou penoso.
III.Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
IV.Realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
Está CORRETO o que se afirma em: