Questão 237977

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 237977

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Do Processo de Contratação Direta

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná

Conforme a Lei n.º 14.133/21, contratante é:

Alternativa A:
Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
Alternativa B:
Agente público dotado de poder de decisão.
Alternativa C:
Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
Alternativa D:
Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.