Questão 2379654

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2379654

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:

Alternativa A:
As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Alternativa B:
O gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e o seu tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
Alternativa C:
O Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Alternativa D:
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.