Questão
ID 2379506Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante:
I - Políticas sociais e econômicas que visem o recrudescimento do risco de doença e de outros agravos;
II - Acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre os itens acima: