Questão 2379486

Segundo a lei nº 9.394/96, as incumbências da União são:

I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, a partir de estudos elaborados por equipe especializada do Ministério da Educação (MEC);

II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;

III. Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;

IV. Realizar anualmente o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

V. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Estão corretos: