Questão
ID 2379477Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente: