Questão
ID 237943Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Inexigibilidade de Licitação, Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Pacajus
É inexigível a licitação, conforme Lei 14.133/21, quando inviável a competição, em especial, dentre outros, nos casos de:
I- Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tomem necessária sua escolha.
Il- Objetos: que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
lll- Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
IV- Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
V- Nos casos de intervenção federal.
Está CORRETO o que se afirma em: