Questão 2379334

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2379334

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Marque a alternativa INCORRETA em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, conforme o Código Tributário Nacional:

Alternativa A:
Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Alternativa B:
Nas transmissões causa mortis (ITCMD), de bens imóveis, a competência do imposto é do Município.
Alternativa C:
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa D:
A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.