Questão 2379331

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais não liberais, habilitados ou não, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Mesmo quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS), não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Em hipótese alguma é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.