Questão
ID 2379314Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Integração da Legislação Tributária
Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
Conforme o artigo 108 do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:
I.(__)A analogia.
II.(__)Os princípios gerais de direito tributário.
III.(__)Os princípios gerais de direito público.
IV.(__)A equidade.
Julgue os itens I a IV como (V) Verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa CORRETA.