Questão 2379307

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2379307

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As taxas cobradas pelos Municípios não tem nenhuma correlação com o exercício regular do poder de polícia.
Alternativa B:
O Poder Executivo não pode, em nenhuma hipótese, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
Alternativa C:
O imposto, de competência do Município, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território internacional.
Alternativa D:
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.