Questão
ID 2379260Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente indica que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei forem ameaçados ou violados, EXCETO: