Questão
ID 2379251Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
Julgue o excerto abaixo:
"A recuperação escolar é a oportunidade que a escola oferece ao aluno para que ele aprenda conhecimentos que não foram assimilados durante o ano letivo. A recuperação faz parte do processo ensino-aprendizagem e deve ocorrer sempre que houver necessidade. Além da recuperação realizada no decorrer do ano letivo, é direito do aluno ter aulas de recuperação após os exames finais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, ao referir-se às incumbências da escola e dos docentes, recomenda aos estabelecimentos de ensino 'prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento' (artigo 12), e aos docentes, que devem 'zelar pela aprendizagem dos alunos' (artigo 13), bem como 'estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento" (artigo 13). No artigo 24 a lei é taxativa quando afirma que um dos critérios para a verificação do rendimento escolar compreende 'a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos'."
Fonte (adaptada): www.educabrasil.com.br/recuperacao
Após análise, marque a alternativa que CONDIZ com o excerto acima.