Questão 237911

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 237911

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Dos Agentes Públicos, Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

O art. 7º, da Lei n. 14.133/2021, elenca requisitos para os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da lei de licitações e contratos administrativos. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente tais requisitos:

Alternativa A:
Ser servidor efetivo, ter formação em qualquer área e ser parente de licitantes ou contratados.
Alternativa B:
Ser servidor temporário, possuir experiência em compras e ter vínculo técnico com licitantes.
Alternativa C:
Ser servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública, ter formação compatível ou certificação profissional atestada por escola de governo e não ter vínculo com licitantes ou contratados.
Alternativa D:
Ser servidor de cargo comissionado, possuir graduação em administração e ter vínculo de parentesco até o segundo grau com licitantes.

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