Questão 2378980

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2378980

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Motivação

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba


O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter alguns dados, avalie:

I.Identificação do interessado ou de quem o represente.

II.Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

III.Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.

IV.Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.

V.Data e assinatura do requerente ou de seu representante.

Fonte: L9784 (planalto.gov.br)

De acordo com formação do processo administrativo, quais dados descritos devem conter no requerimento?

Alternativas da questão 2378980
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