Questão 2378977

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2378977

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba


Os princípios básicos da Administração Pública são observados nas três esferas de Governo, dentre os princípios destacamos um neste texto. Assim como os demais é apropriado para fortalecer o regime democrático e melhorar o controle da gestão pública. Mas é requisito de eficácia dos atos administrativos, ou seja, para que produzam efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público, sendo esta uma de suas principais características. A maioria dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, na administração pública, ao menos que seja sigiloso, tudo que a envolvê-la deve ser levado a conhecimento ou estar à disposição da sociedade para consulta, sendo este o papel do princípio citado.

Fonte: Chiavenato, Idalberto 2008

De acordo com contexto, qual princípio básico da Administração Pública, preza e corrobora para que sejam levados ao conhecimento público a administração pública, os fatos, leis e relatórios, dentre outros?

Assinale a opção CORRETA.

Alternativas da questão 2378977
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