Questão 2378972

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2378972

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Considerando a proteção dos interesses metaindividuais, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A ação popular, o mandado de segurança coletivo e a ação civil pública visam proteger os interesses individuais, garantindo a proteção dos direitos subjetivos.
Alternativa B:
A proteção do interesse coletivo, pertinente a uma coletividade determinada, é feita por meio do mandado de segurança coletivo.
Alternativa C:
A ação popular e o mandado de segurança coletivo são voltados para a proteção do interesse coletivo, enquanto a ação civil pública abrange apenas os interesses coletivos pertinente a um grupo de pessoas caracterizadas pela indeterminação e indivisibilidade.
Alternativa D:
A proteção do patrimônio público é feita exclusivamente por meio da ação civil pública, enquanto a ação popular e o mandado de segurança coletivo se destinam à proteção de outros tipos de interesses metaindividuais.