Questão 2378808

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2378808

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

No que se refere aos direitos fundamentais estabelecidos na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos não serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde.
Alternativa B:
O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Alternativa C:
O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
Alternativa D:
O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.