Questão 2378806

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2378806

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba


Referente a Lei destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, analise as assertivas abaixo:

I.Compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.

II.São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, exceto em casos de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

III.Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.

É CORRETO afirmar que:

Alternativas da questão 2378806
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