Questão 2378780

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2378780

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais dos Direitos Sociais, previstos nos Artigos 6º a 11, da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Consiste em um direito do trabalhador urbano e rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e sessenta dias.
Alternativa B:
Consiste em um direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.
Alternativa C:
Consiste em um direito do trabalhador urbano e rural a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 anos de idade em creches e pré-escolas.
Alternativa D:
Consiste em um direito do trabalhador urbano e rural o fundo de garantia do tempo de serviço.

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