Questão
ID 2378625Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
No que se refere ao direito de acesso às ações e serviços de saúde (direitos sociais), a Constituição da República Federativa do Brasil/1988 consagra o princípio apresentado na alternativa: