Questão
ID 2378590Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
A Constituição da República Federativa do Brasil/1988 - TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL Capítulo II - Seção II - Da Saúde institui:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:________________.
Marque a opção que completa coerentemente o texto: