Questão
ID 2378443Disciplina: Legislação de Trânsito
Assuntos: Resolução CONTRAN nº 932/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba
Foi criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no Art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro, nos últimos 12 (doze) meses, conforme regulamentação do Contran. O RNPC deve ser renovado: